A regulação da Mídia e a liberdade de imprensa (artigo em jornal)

Crédito: Repórteres sem fronteiras

Os Repórteres sem Fronteiras publicaram o no início do ano o relatório 2015 sobre Liberdade de Imprensa, ou seja, a condição dos meios de exercerem seu papel de garantir a notícia e a informação, livre de qualquer censura, seja ela politica ou cultural.

No geral, houve uma redução mundial no respeito à liberdade de imprensa, decorrente de vários fatores, porém, é possível observar alguns detalhes a partir do histórico dos países, que não são citados pelo relatório, mas que se relacionam com a existência de leis especificas para a comunicação social.

No relatório do RSF, dos 180 países da relação, o Brasil está na posição 99ª. Dos 12 países da América do Sul, 7 estão a frente do Brasil, destaque para o Uruguai, na 23ª colocação, que acaba de aprovar a Ley dos Médios, que garante a regulação da mídia dentro do processo democrático.

Posição no raking 2015	Países da América do Sul
23º	Uruguai
29º	Surinami
43º	Chile
57º	Argentina
62º	Guyana
92º	Peru
94º	Bolivia
99º	Brasil

Quanto aos países europeus que possuem entidades de regulação da mídia, todos estão a frente do Brasil em garantias das Liberdades de Imprensa. A Finlândia, 1ª no ranking, além da entidade reguladora, OFCOM, dispõem da Autorité indépendante d’examen des plaintes en matière de rádio-television (AIEP), cujas atribuições se limitam à apreciação de queixas relativas aos conteúdos dos operadores de rádio e de televisão, dispõem hoje de entidades reguladoras que abrangem os media e as telecomunicações[1], da mesma forma a Áustria (7º) e a Suíça (20º).

Chamo a atenção que, se cruzarmos os dados entre Liberdade de Imprensa e a Regulação da Mídia, observaremos que os países com melhor posicionamento possuem entidade de regulação para os meios de comunicação social.

Posição Ranking 2015	País Europeu	Regulação da Mídia
1º	Finlândia	Autoridade Reguladora Finlandesa das Comunicações	http://www.ficora.fi/
2º	Noruega	Conselho de Imprensa	http://www.presseforbundet.no/Statistikk1
3º	Dinamarca	Conselho de Rádio e Televisão	http://www.bibliotekogmedier.dk/medieomraa det/
4º	Holanda	Autoridade Holandesa para os Media	http://www.cvdm.nl/
5º	Suécia	Autoridade Sueca para a Difusão	http://www.radioochtv.se/

Outro dado sobre estes países é a apropriação da Literacia como mecanismo de desenvolvimento da capacidade de aprender e interpretar, inclusive a Literacia Mediática que é a capacidade de utilizar os meios de comunicação, de compreender e avaliar seu uso, de modo crítico nos seus diferentes aspectos, dos seus conteúdos e de possibilidades de comunicações em diversos contextos.[2]

Os países que lideraram os rankings de resultados no ambito da Literacia são os mesmos que lideram o da liberdade de imprensa: Suécia (1º), Noruega (2.º), Dinamarca (3.º), Holanda (4.º) e a Finlândia (5.º). O conhecimento e do uso das ferramentas amplia a garantia dos direitos humanos, consequentemente das liberdades.

Outros países europeus que se destacam pelo reconhecimento da liberdade de imprensa e da referência quanto as leis de regulação são Portugal (26º) e o Reino Unido (34º).

A falta de informação e conhecimento sobre os meios e direitos constitucionais, a disseminação de informação distorcidas ou mentirosas, o distanciamento do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, são fatores que implicam a sugestão equivocada de que regulação seria a mesma coisa que censura. A preocupação tem de ser quanto a interferência que o processo de regulação terá sobre o setor e como se processará a garantia dos direitos fundamentais, principalmente as condições para a manutenção de uma imprensa livre.

O resto é demagogia de quem não entende ou simplesmente está tomando partido ou proveito da falta de regulação. Quando executada a regulação da mídia tende a garantir o exercício das liberdades constitucionais e a democracia, entre as quais a liberdade de imprensa.

----------------------------

Texto integrante de estudos sobre regulação da mídia, de Maria Alice Campos. Publicado no site Brasília em Pauta em 18/02/2015.